Com articulação de Teresa Leitão, PEC do fim da escala 6×1 é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz de 44 para 40 horas semanais o limite máximo da jornada. O texto mantém os salários e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

A proposta foi o primeiro item analisado pela comissão durante a semana de esforço concentrado do Senado e está entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para votação no Plenário.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria foi aprovada com o texto recebido da Câmara dos Deputados. O relator rejeitou as emendas apresentadas por parlamentares da oposição.

Teresa Leitão articula avanço da proposta

A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), participou das articulações para a tramitação da PEC e defendeu a redução da jornada como uma reivindicação histórica dos trabalhadores. Durante a discussão, a senadora também rebateu o argumento de que a ampliação de direitos trabalhistas poderia prejudicar o crescimento econômico.

“Aprovar o fim da escala 6×1 é também reconhecer uma demanda que vem das ruas, das trabalhadoras, dos trabalhadores e das famílias brasileiras. É discutir uma jornada de trabalho que permita mais tempo para a convivência familiar, para o descanso, para o lazer e para a própria vida. É colocar a dignidade de quem trabalha no centro da discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil”, afirmou.

Teresa também relacionou a redução da jornada à divisão do trabalho doméstico e das atividades de cuidado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) citados pela senadora, em 2022 as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas por semana aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, enquanto os homens destinavam 11,7 horas.

“Reduzir a jornada de trabalho é uma política do mundo do trabalho, sim, mas também deve ser encarada como uma política de cuidado, qualidade de vida e igualdade de gênero”, declarou.

Redução da jornada será gradual

A PEC estabelece duas etapas para a mudança. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, o limite máximo da jornada semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de um ano dessa primeira redução, o teto seria fixado definitivamente em 40 horas semanais.

O texto mantém o limite de oito horas de trabalho por dia e determina que a redução da jornada não resulte em diminuição dos salários.

A proposta também inclui na Constituição a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ser concedido preferencialmente aos domingos.

CCJ aprova texto-base da PEC da Segurança Pública

Além da proposta sobre a jornada de trabalho, a CCJ aprovou nesta quarta-feira o texto-base da PEC da Segurança Pública, outra matéria considerada prioritária pelo governo Lula no Senado.

A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas. Entre as medidas, está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto prevê integração entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, além do compartilhamento de informações e da possibilidade de atuação conjunta por meio de forças-tarefa.

A CCJ ainda precisa analisar destaques apresentados à proposta, que são trechos submetidos a votação separada. A apreciação desses dispositivos não foi concluída nesta quarta-feira. Depois da conclusão da análise pela comissão, a PEC da Segurança Pública também seguirá para o Plenário do Senado.