Construção civil quer transição de cinco anos para fim da escala 6×1

O setor da construção civil quer uma transição de cinco anos para instituir o fim da escala 6×1. Essa foi a principal proposta apresentada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em encontro realizado com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília.

O setor levou à Esplanada dos Ministério 11 proposta referentes à temática alegando que a construção civil vai sofrer grande impacto caso as medidas comecem a ser implementadas no prazo de 60 dias a partir da promulgação do texto. 

A principal reivindicação foca na ampliação do período de transição para cinco anos. A medida busca garantir prazo para as empresas reorganizarem operações, renegociarem contratos e investirem em qualificação profissional e inovação tecnológica.

O setor alega que estudos técnicos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção apontam que a redução da jornada poderá representar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para manter a atual capacidade produtiva. Por isso, precisaria de um tempo maior para a transição. 

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a partir de 15 de dezembro, a carga horária semanal já será reduzida para 42 horas. Depois de um ano, serão 40 horas semanais. 

Durante a reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, o presidente da CNIC, Eduardo Aroeira, ressaltou que os impactos vão além do aumento dos custos para as empresas, podendo comprometer a execução de empreendimentos habitacionais, de infraestrutura e de serviços essenciais à população. 

“A construção civil tem características muito próprias. Somos um setor intensivo em mão de obra e já enfrentamos dificuldades para contratar trabalhadores. Com a redução da jornada, precisaríamos de cerca de 300 mil novos profissionais em um período muito curto, sem tempo suficiente para aumentar a produtividade. Nossa preocupação não é apenas com o aumento dos custos, mas principalmente com os impactos sociais, como atrasos na entrega de moradias, creches, hospitais e obras de infraestrutura”, disse Eduardo. 

Aroeira pontuou ainda que a elevação dos custos de mão de obra, estimada entre 10% e 15%, poderá afetar diretamente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de pressionar os investimentos públicos em um cenário de restrições orçamentárias. O setor destaca que o impacto poderá elevar os encargos do setor em mais de R$ 20 bilhões anuais. 

Para tentar sensibilizar o Governo Federal, a CBIC apresentou dados alegando que, na habitação, a preocupação está relacionada à capacidade de manter o ritmo de programas como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo as estimativas apresentadas por Eduardo Aroeira, o impacto poderá representar cerca de 35 mil moradias a menos por ano, com reflexos sobre o atendimento de quase 500 mil pessoas em cinco anos. 

Outras propostas 

Entre as 11 propostas apresentadas ao Ministério, a CBIC também defende que a regulamentação permita a distribuição das 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, com jornadas de 8 horas e 24 minutos. Pela proposta, os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária não seriam considerados horas extras. A entidade também pede que esse modelo possa ser definido por meio de acordos ou convenções coletivas.

Para a construção civil, a entidade reivindica regras próprias de compensação de jornada, levando em conta as particularidades do setor, como interrupções provocadas pelas condições climáticas, paralisações técnicas e diferentes etapas de execução das obras. A proposta prevê a possibilidade de compensação semanal e mensal, além da adoção de bancos de horas negociados entre empregadores e trabalhadores.

Outro ponto do documento trata do descanso semanal remunerado. A CBIC pede critérios mais claros para a concessão do benefício e defende que feriados coincidentes com dias de descanso não resultem, automaticamente, em folgas adicionais, créditos no banco de horas ou pagamento em dobro.

A entidade também propõe a adoção de regras nacionais uniformes para a regulamentação, com o objetivo de evitar divergências de interpretação entre os estados sobre temas como divisores salariais, compensação de jornada e descanso semanal.