Deputados defendem fundo permanente e auxílio para vítimas das chuvas em Pernambuco

Os projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para enfrentamento dos impactos das chuvas dominaram o debate da reunião plenária da Alepe na quarta-feira (6). Parlamentares destacaram tanto a proposta de criação de um fundo permanente voltado à prevenção de desastres ambientais quanto o auxílio financeiro destinado às famílias atingidas pelos temporais registrados no Estado nos últimos dias.

Durante a sessão, o deputado Luciano Duque (Podemos) defendeu a adoção de medidas estruturadoras e permanentes para prevenção de danos causados por eventos climáticos extremos. O parlamentar citou como uma das principais iniciativas o projeto que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Funpra).

Segundo Duque, o fundo permitirá o financiamento contínuo de ações de prevenção, mitigação, resposta emergencial e recuperação de áreas afetadas por desastres ambientais em Pernambuco. O deputado afirmou que o Estado precisa avançar em políticas públicas permanentes diante do aumento da frequência de eventos climáticos severos.

“Não se trata apenas de responder a essa emergência. Trata-se de compreender que a crise climática já é uma realidade concreta e permanente no nosso Estado e atinge principalmente a população mais vulnerável”, afirmou o parlamentar durante o debate no plenário.

Além da criação do Funpra, os deputados também discutiram o projeto que institui o Auxílio Pernambuco, benefício financeiro voltado às famílias atingidas pelas chuvas em municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado.

A proposta prevê o pagamento de parcela única de R$ 2,5 mil para moradores que comprovem danos materiais causados diretamente pelos temporais. Entre os critérios estabelecidos estão a comprovação dos prejuízos no imóvel residencial e a inscrição da família no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

O Executivo estadual estima investimento de R$ 8,75 milhões para custear o benefício. O projeto também prevê que o pagamento seja realizado a partir do levantamento das famílias afetadas feito pelas prefeituras e pelos órgãos estaduais responsáveis pela assistência social.

Luciano Duque também destacou que o Governo de Pernambuco já anunciou a liberação de R$ 20 milhões em ajuda humanitária para os municípios afetados pelas chuvas, recurso destinado ao atendimento emergencial das cidades em situação de emergência.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) também se pronunciou favoravelmente às propostas encaminhadas pelo Executivo, especialmente em relação à criação do fundo estadual voltado à prevenção de desastres.

“Para mim, é talvez o projeto mais importante, porque é uma solução perene e contínua para ter recursos permanentes a serem aplicados em ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos”, declarou.

Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, Feitosa informou que os dois projetos devem entrar na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para terça-feira (12). Segundo o parlamentar, caso as matérias recebam parecer favorável, existe a possibilidade de votação no plenário da Assembleia ainda no mesmo dia.

As discussões ocorreram em meio ao avanço das medidas emergenciais adotadas pelo Estado após as fortes chuvas registradas em diversas regiões pernambucanas, especialmente na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata.