Ex-prefeito é multado pelo TCE por gestão fiscal

O ex-prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades na gestão fiscal do exercício de 2024.

A decisão foi colegiada, da Segunda Câmara do TCE, em sessão ocorrida em 5 de março.

“Resta evidenciado que o prefeito de Paulista no período auditado, Sr. Yves Ribeiro de Albuquerque, deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestres de 2024, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais”, informou o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, no voto.

Segundo o voto do relator, houve um aumento da despesas com pessoal temporário em relação ao ano anterior.

“O aumento nas despesas com servidores contratados de forma temporária de 2023 (R$ 9.025.869,00) para 2024 (R$ 17.724.714,66), como informado no Relatório de Auditoria (R$ 8.698.845,66, variação nominal de 96,38% e real de 87,33%, pelo IPCA), aumento esse que ocorreu em período que a gestão municipal estava obrigada a adotar medidas de redução da despesa total”, disse trecho do voto do relator.

Para o TCE, a Prefeitura de Paulista “permaneceu em desconformidade com a LRF, ao comprometer 59,7% da RCL do Município no período de apuração inicial da gestão fiscal daquele exercício financeiro, 56,6% no período central e 55,3% no período final de apuração”.

A multa aplicada a Yves Ribeiro foi estipulada em R$ 19.656,00.

A decisão da Segunda Câmara foi por unanimidade e já foi publicada no Diário Oficial.

Ainda cabe recurso, no próprio TCE.

Considerado o maior prefeito itinerante do Brasil, Yves já foi prefeito de Itapissuma, Igarassu e Paulista.

Eleito prefeito de Paulista em 2020, decidiu não disputar a reeleição em 2024.

Fica aberto no Jamildo.com o espaço para o ex-prefeito, caso queira acrescentar informações sobre a decisão do TCE.