OAB-PE participa de reunião com Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou, nesta segunda-feira (9), de reunião institucional entre a OAB Nacional, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O encontro foi realizado em Brasília (DF) e teve como foco pautas institucionais relevantes para a advocacia e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Na ocasião, a Ordem reforçou o pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

A entidade tem defendido que investigações dessa natureza observem rigorosamente os limites constitucionais e o devido processo legal.

Durante o encontro, os representantes da OAB também defenderam a apuração rigorosa de fatos envolvendo qualquer autoridade, no âmbito das investigações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero, reafirmando o compromisso histórico da instituição com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.

Outro ponto debatido na reunião foi a necessidade de revisão de dispositivos da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo a entidade, têm restringido a realização de sustentações orais e impactado o pleno exercício da advocacia.

A OAB solicitou que o CNJ avalie ajustes na norma para assegurar que o pedido de destaque formulado pelo advogado seja automático, sempre que houver possibilidade de sustentação oral, sem depender de decisão do relator.

A entidade também defende o estabelecimento de prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais, garantindo maior transparência aos julgamentos.

Segundo Ingrid Zanella, a participação da OAB nesse diálogo institucional reforça o compromisso da entidade com a defesa da Constituição e das prerrogativas da advocacia.

“A OAB sempre atuará na defesa da Constituição e da advocacia. Para termos um Estado Democrático de Direito sólido, é fundamental que os processos tenham segurança jurídica e previsibilidade. Diante da gravidade dos fatos, todos devem ser devidamente investigados, dentro dos limites constitucionais. O papel do Supremo Tribunal Federal e do ministro Edson Fachin é extremamente relevante neste momento de fortalecimento das instituições democráticas e de busca pela pacificação social”, destacou.

A presidente também ressaltou que a iniciativa representa uma atuação conjunta da advocacia brasileira. “Essa foi uma ação colegiada, liderada pelo presidente Beto Simonetti, com a participação da diretoria do Conselho Federal e dos presidentes das seccionais de todo o país”, acrescentou Ingrid Zanella.

Inquéritos de duração indefinida – Em fevereiro deste ano, a OAB encaminhou ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pedindo que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.

No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito nº 4.781”.

A Ordem destacou ainda que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por essa razão, sua condução e permanência no tempo exigem cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.