Governo do Estado assina contrato de R$ 112 milhões para concessão de pontos de ônibus na RMR

O site Jamildo.com foi informado que o Governo de Pernambuco concluiu licitação para a reestruturação e modernização do transporte público na Região Metropolitana do Recife.

Por meio do Consórcio Metropolitano de Transporte (CTM), a gestão estadual formalizou o contrato de concessão que transfere para a iniciativa privada a responsabilidade pela infraestrutura dos pontos de ônibus e totens indicativos da região.

A medida visa sanar queixas históricas dos passageiros sobre a precariedade e a falta de cobertura nos locais de embarque e desembarque da capital e de cidades vizinhas.

A empresa vencedora da concorrência pública assume um contrato estimado em R$ 112.519.127,24.

A parceria público-privada prevê que a concessionária cuide de toda a manutenção, conservação, criação, confecção e instalação de abrigos de passageiros e Totens Indicativos de Paradas (PEDs).

Em contrapartida aos investimentos obrigatórios na melhoria física das paradas, a empresa terá o direito exclusivo de explorar comercialmente esses espaços por meio de publicidade e de outras receitas acessórias, desonerando os cofres públicos do custo diário de preservação dessas estruturas.

O vínculo administrativo estabelece um prazo de vigência de 20 anos, com início retroativo a 18 de maio.

Trata-se de outorga onerosa, modelo que garante contrapartidas financeiras e operacionais ao Estado ao longo das duas próximas décadas. Como João Campos fez no Recife, com alguns parques da cidade.

Espera-se que, nos próximos meses, o consórcio dê início ao cronograma de substituição das estruturas antigas por novos abrigos.

A licitação anterior foi suspensa em 2022, na gestão estadual anterior, após um alerta de responsabilização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Retomada em 2025 pelo atual Governo, a licitação foi finalizada em maio de 2026 com a assinatura do contrato.

Os pontos de embarque e desembarque, conhecidos tecnicamente como PEDs, exercem uma função social crucial, funcionando como os primeiros canais de contato físico entre os passageiros e o sistema de ônibus.

Distribuídos estrategicamente ao longo dos itinerários das linhas para garantir a captação e distribuição do fluxo de pessoas, esses equipamentos urbanos atuam como articuladores da interface do transporte com a população.

Atualmente, segundo o Governo, o sistema metropolitano padece com uma falta de padronização visual e com uma diversidade desordenada de estruturas públicas, o que prejudica a paisagem urbana e a própria identificação das paradas por parte dos passageiros.