Governo Raquel Lyra libera consulta de valores da quinta parcela

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) abriu, nesta terça-feira (21), o sistema de consulta para os beneficiários da quinta parcela dos precatórios do Fundef quatro dias após o montante de R$ 435.679.414,19 entrar nos cofres estaduais. 

Os profissionais do magistério, ativos, aposentados e herdeiros que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006, têm até o próximo sábado, dia 25 de abril, para validar os dados na plataforma oficial para contestar valores, modificar contas bancárias ou corrigir inconsistências cadastrais. 

Caso ocorra falhas nessas informações, os professores e outros beneficiários poderão ficar de fora dos primeiros lotes de pagamento. O acesso deve ser feito pelo endereço: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br. Para quem representa profissionais falecidos, o procedimento exige a emissão da Certidão Fundef na própria plataforma, seguida da apresentação de alvará judicial para liberação do cadastro e do pagamento em lotes subsequentes.

A gestão Raquel Lyra afirma que o pagamento deve ocorrer  até 30 dias (contados a partir do recebimento do recurso em 17/04), seguindo o cronograma acordado com a categoria. Cerca de 53 mil pessoas serão contempladas nesta etapa.

Diferente das três primeiras parcelas pagas entre 2022 e 2024, que correspondiam ao montante incontroverso da dívida da União, a parcela atual integra o chamado valor controverso.

A dívida é fruto de uma falha do Governo Federal no cálculo do repasse por aluno do antigo Fundef entre 1996 e 2006. Após anos de disputa judicial (ACO 658 no STF), o Governo de Pernambuco firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para parcelar os juros e valores que ainda estavam em discussão, evitando o acúmulo de novos encargos.

Essa quantia foi dividida em três novas parcelas, que começaram o pagamento ano passado:

• 2025 (4ª parcela): 40% do saldo controverso (Pago).

• 2026 (5ª parcela): 30% do saldo controverso (Atual).

• 2027 (6ª parcela): 30% finais.

Conforme a Emenda Constitucional 114/2021, 60% dos recursos vão para o bolso dos profissionais da educação e 40% são aplicados pelo Estado em investimentos na rede física de ensino e infraestrutura escolar.