Governo Raquel Lyra vai incorporar R$ 2,5 bi no orçamento 2026 após aprovação da LOA na Alepe; entenda

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após mais de quatro meses de impasse, permitirá ao governo estadual incorporar cerca de R$ 2,5 bilhões ao orçamento a partir do reconhecimento de recursos acumulados do ano passado. A explicação foi detalhada pelo secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, ao Jamildo.com.

Segundo o secretário, o orçamento público é elaborado com base na estimativa de receitas para o ano seguinte, em equilíbrio com as despesas previstas. No entanto, há valores que permanecem em conta ao fim de cada exercício, vinculados a fundos específicos e a projetos que não foram integralmente executados dentro do prazo anual.

“Quando se elabora o orçamento, há uma previsão de receita e uma distribuição dessas despesas. Mas existem recursos que ficam em conta de um ano para o outro, vinculados a fundos como SUS, Fundeb e Segurança Pública, referentes a projetos em andamento que precisam ser concluídos”, explicou.

Esses valores, de acordo com Fabrício Marques, não podem ser automaticamente incorporados ao orçamento seguinte sem a vigência da nova LOA. Com o atraso de 110 dias na aprovação da peça orçamentária — que, em condições regulares, ocorre ainda em dezembro —, o Estado ficou impedido de formalizar a inclusão desses recursos no início de 2026.

Com a aprovação do novo texto, que restabeleceu o percentual de 20% para remanejamento orçamentário, o governo passa a ter respaldo legal para reconhecer esses saldos e integrá-los ao orçamento por meio de decreto da governadora Raquel Lyra (PSD).

“Só de recursos que viraram em conta, temos pelo menos R$ 2,5 bilhões a reconhecer. Com a aprovação da lei, esses valores podem ser incorporados e direcionados para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento”, afirmou.

O montante refere-se, principalmente, a recursos vinculados a fundos como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Fundeb e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Esses valores correspondem a etapas não concluídas de programas e projetos iniciados no exercício anterior.

Com a incorporação desses recursos, o orçamento estadual, inicialmente estimado em R$ 60,7 bilhões, poderá alcançar cerca de R$ 63,2 bilhões em 2026.