João Campos e TJPE firmam parceria para acelerar soluções em imóveis do Centro do Recife

A Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica na sexta-feira (30) para acelerar a resolução de processos judiciais de imóveis abandonados no Centro da cidade.

O prefeito João Campos (PSB) e o desembargador Ricardo Paes Barreto assinaram o termo de cooperação. Essa semana foi a última de Paes Barreto no comando do TJPE. 

A ideia é destravar o uso de edificações históricas que permanecem vazias ou subutilizadas devido a impasses jurídicos para  viabilizar a requalificação urbana e a ocupação habitacional da área central.

O convênio prevê intercâmbio de informações e articulação de medidas para priorizar casos que envolvam o interesse público e a função social da propriedade.

“Estamos assinando um convênio com o objetivo de atuar no Centro da cidade, na preservação do patrimônio histórico e no enfrentamento dos imóveis abandonados, garantindo soluções judiciais mais rápidas“, afirmou João Campos.

O desembargador Ricardo Paes Barreto destacou que o Judiciário precisa atuar com diálogo para resolver situações que se arrastam há anos. Segundo o magistrado, a cooperação fortalece as políticas públicas de recuperação de áreas degradadas onde também funcionam sedes do próprio Judiciário.

A assinatura do acordo ocorreu na mesma data em que Ricardo Paes Barreto recebeu a Medalha do Mérito Capibaribe, a mais alta comenda do Executivo municipal. João Campos agradeceu a “postura sempre aberta ao diálogo” do desembargador durante sua gestão no tribunal.

Estratégia de João Campos para o Centro

A parceria com o TJPE integra um pacote mais amplo de ações da gestão municipal para repovoar os bairros centrais, como Recife Antigo, Santo Antônio e São José. O plano foca no incentivo à habitação.

O prefeito João Campos aposta em projetos como o “Morar no Centro” e o “Distrito Guararapes”. O primeiro prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para criar cerca de 1.128 unidades habitacionais por meio de aluguel social. A gestão deve lançar o edital ainda em 2026, com investimento estimado em R$ 600 milhões.

Já a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), sancionada no final de 2025, oferece incentivos construtivos para empresas que realizarem retrofit (reforma) de prédios antigos no Centro para fins residenciais.

O investidor ganha o direito de ampliar a área construída em bairros nobres, como Boa Viagem, em troca da recuperação do imóvel histórico.

“A conta vai fechar de você fazer um investimento no centro da cidade. Então, a gente vai conseguir ter mais moradia no centro da cidade”, disse João Campos em entrevista para CBN Recife em novembro de 2025. 

Investimentos e Resultados

Mais antigo, o Programa Recentro da PCR atraiu mais de R$ 200 milhões em investimentos privados para a região. 

Nesse processo, a gestão concedeu isenções fiscais (IPTU, ISS, ITBI) para proprietários que recuperaram seus imóveis. Até o momento, 24 edificações receberam placas de reconhecimento pela conclusão das obras.

A expectativa da prefeitura é viabilizar até 50 mil novas moradias em cinco anos e reverter a perda populacional da área central, que registrou saída de quase 42 mil moradores na última década segundo o Censo.