A Justiça de Santa Catarina determinou que plataformas digitais retirem do ar publicações relacionadas a adolescentes investigados em um caso que ganhou grande repercussão nas redes sociais. A decisão tem como objetivo preservar a identidade e a integridade dos menores enquanto o processo segue em andamento.
De acordo com o entendimento judicial, a ampla divulgação de imagens, vídeos e comentários sobre o caso pode causar danos irreversíveis aos adolescentes envolvidos, que ainda não tiveram a situação analisada de forma definitiva. Por isso, a ordem alcança conteúdos publicados tanto por terceiros quanto pelos próprios jovens.
O magistrado responsável pelo caso destacou que a legislação brasileira garante proteção especial a crianças e adolescentes, especialmente em situações que envolvem investigações criminais ou atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a exposição pública pode violar direitos fundamentais, como privacidade, honra e imagem.
A decisão também reforça que, mesmo quando o conteúdo é compartilhado em perfis públicos, as plataformas digitais têm o dever de cumprir ordens judiciais para remoção, sob pena de sanções legais.
O caso teve grande repercussão nas redes sociais após a circulação de publicações que associavam adolescentes a um episódio envolvendo maus-tratos a um animal. As investigações seguem sob responsabilidade das autoridades competentes, e o Judiciário reforçou que qualquer conclusão antecipada pode comprometer o direito à ampla defesa.
Até o momento, as plataformas notificadas não informaram se já concluíram a retirada total dos conteúdos apontados na decisão.
Comentários do post