Reunião com Uber e 99 aborda identificação de passageiros, lacunas regulatórias e integração com forças de segurança em Pernambuco
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a discutir, nesta quarta-feira (6), as condições de segurança enfrentadas por motoristas de aplicativos no estado. Representantes das plataformas Uber e 99 participaram da reunião, após ausência em audiência anterior que reuniu a Secretaria de Defesa Social (SDS) e o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Pernambuco (Sindmape).
Durante o encontro, a gerente de relações governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Lailla Malaquias, afirmou que a insegurança pública é um fator que também impacta o funcionamento das plataformas. Segundo ela, as empresas mantêm mecanismos voltados à proteção de motoristas e usuários.
“Todos os usuários que se cadastram na plataforma passam por algum tipo de verificação. As motoristas mulheres podem optar por receber chamadas apenas de passageiras. Também existe o recurso de gravação de áudio durante a viagem, que pode ser acionado por motoristas e passageiros”, disse.
A reunião deu continuidade a debates anteriores sobre ocorrências de assaltos e violência envolvendo profissionais do setor. Representantes da categoria relataram dificuldades recorrentes e cobraram medidas adicionais de identificação e monitoramento.
Dados dos passageiros
Entre as principais demandas apresentadas pelos motoristas está a adoção de mecanismos de reconhecimento facial para passageiros. O presidente do Sindmape, Anderson Câmara, apontou falhas na identificação dos usuários. “Quem solicita a corrida visualiza a foto do motorista, mas o contrário não ocorre. Muitos crimes acontecem quando a corrida é solicitada para terceiros, que não passam por identificação”, afirmou.
O dirigente também citou como referência o programa “Vigia Mais”, implementado no Mato Grosso, que integra câmeras públicas e privadas para monitoramento contínuo. A proposta defendida pela categoria é a adoção de modelo semelhante em Pernambuco.
O delegado Felipe Pontual Dubeux, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, destacou a relevância da identificação dos usuários para a redução dos crimes. “As pessoas continuam praticando esses delitos porque não são identificadas”, declarou.
Regulamentação das plataformas
Representantes das forças de segurança e da gestão estadual apontaram a necessidade de regulamentação do setor. O gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), coronel Alexandre Tavares, avaliou que a expansão das plataformas ocorreu sem marcos regulatórios suficientes. “Houve um crescimento muito rápido dessas plataformas, e hoje há um vácuo regulatório”, disse. Ele também mencionou melhora recente em indicadores de segurança no estado, como homicídios e roubos.
A delegada Kelly Luna, diretora adjunta da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), ressaltou a importância da agilidade no acesso a dados para investigação. Segundo ela, parcerias com outras instituições já demonstraram resultados positivos. “O acesso rápido às informações é fundamental para a eficácia das investigações”, afirmou, citando experiência com a Compesa.
Sobre o reconhecimento facial, Lailla Malaquias afirmou que a medida depende da existência de uma base nacional unificada. “É o que ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação. Com o novo documento de identidade, talvez seja possível avançar nesse sentido”, explicou.
A representante da Amobitec acrescentou que as plataformas têm buscado ampliar a cooperação com autoridades estaduais desde 2023, incluindo a implementação de funcionalidades como botão de emergência, que permite contato direto com a polícia e compartilhamento de dados da corrida.
Deputado João Paulo (PT), que conduziu a reunião, defendeu a retomada do diálogo institucional entre empresas e poder público. “Há disposição das plataformas e compromisso do Estado. É necessário estabelecer um canal permanente de diálogo”, disse.
O representante do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Mário Canel, também destacou a importância da integração de informações. “O fluxo de dados entre empresas e forças de segurança é essencial”, afirmou.
Fonte: Jamildo
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