MP solicita expulsão de Bolsonaro e oficiais do Exército e Marinha condenados por trama golpista

Ministério Público Militar (MPM) protocolou, nesta terça-feira (3), representações no Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais de alta patente: o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A medida é uma consequência direta da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Se acatados pela Corte, os pedidos resultam na expulsão definitiva dos envolvidos das Forças Armadas. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, e os demais oficiais foram sentenciados pelo STF a penas que variam entre 19 anos e 27 anos de reclusão.

De acordo com a Constituição Federal, militares condenados na justiça comum a penas superiores a dois anos, com trânsito em julgado, devem ser submetidos a processo de indignidade para o oficialato perante o tribunal militar.

Esta é a primeira vez que o STM analisará processos dessa natureza relacionados a crimes contra a ordem democrática. O tribunal, composto por 15 ministros (dez militares e cinco civis), avaliará se os oficiais possuem condições éticas de permanecer nos quadros da reserva.

Embora as ações tenham sido distribuídas a relatores distintos por sorteio, a expectativa interna é de que o julgamento ocorra de forma conjunta, com um prazo médio estimado de seis meses para a conclusão.

Remuneração e local de prisão

Julgamento no STM não revisará o mérito das condenações já estabelecidas pelo STF, focando-se exclusivamente na compatibilidade dos réus com a carreira militar. Caso a perda do posto e da patente seja confirmada, os condenados deixam de receber seus proventos. No entanto, o benefício financeiro é transferido aos dependentes diretos (esposas ou filhas) sob o regime de “morte ficta”, conforme a legislação vigente.

A decisão também deve alterar o regime de custódia dos generais e do almirante. Atualmente, os oficiais cumprem pena em unidades militares do Exército e da Marinha; com a eventual cassação das patentes, eles perderiam o direito ao fórum especial e ao local de detenção militar, podendo ser transferidos para o sistema penitenciário comum.

Dados do tribunal apontam que, nos últimos oito anos, o STM julgou 97 processos de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Desse total, 84 resultaram na cassação das patentes, com a maioria das condenações ligada a crimes de peculato, corrupção e estelionato. No cenário de empate nas votações do plenário, o regimento interno prevê que o resultado favoreça o réu.

Condenação por trama golpista

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição. Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado na história do país.

Segundo a denúncia, assinada pelo subprocurador Paulo Gonet, Bolsonaro teria liderado, entre 2021 e 2023, um grupo que discutia medidas para anular o resultado eleitoral. O órgão aponta reuniões com militares, transmissões ao vivo contra o sistema eletrônico de votação e a edição de documentos que dariam respaldo jurídico a uma ruptura institucional.

A PGR também sustenta que o ex-presidente tinha conhecimento e concordância com o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a acusação cita suposto uso irregular de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o pleito de 2022.

A defesa de Bolsonaro, coordenada pelo advogado Celso Vilardi, afirma que os fatos narrados não configuram crimes, mas “atos políticos” ou “preparatórios impuníveis, sem violência ou grave ameaça”. O ex-presidente defendeu que apenas discutiu “possibilidades” com as Forças Armadas, em um contexto que, segundo ele, estava dentro da Constituição.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em 27 anos e 3 meses. A condenação inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa, calculados no valor de um salário mínimo cada. O regime inicial será o fechado.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.