MPF abre procedimento sobre obra no Porto do Recife

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar as obras de dragagem de manutenção e readequação do Porto do Recife.

A medida foi motivada por representação da Colônia de Pescadores Z-1 do Pina.

A comunidade relata ao MPF forte preocupação com os potenciais impactos ambientais e socioeconômicos da intervenção sobre a dinâmica do estuário, a atividade pesqueira artesanal e, consequentemente, a subsistência das famílias locais.

A principal questão que despertou o alerta dos pescadores e atraiu a competência federal para o caso envolve o destino do material dragado.

Segundo os autos do procedimento, o projeto de readequação prevê o descarte dos sedimentos em um “bota-fora” oceânico situado a aproximadamente seis milhas náuticas da costa.

Como essa área de descarte está localizada dentro do mar territorial brasileiro, que é de domínio da União, o procurador Antonio Nilo Rayol Lobo Segundo, do MPF, assumiu a tutela do ecossistema possivelmente afetado.

Com o objetivo de mitigar danos à ictiofauna e assegurar a preservação dos meios de vida da comunidade do Pina, o MPF determinou a realização de diversas diligências para apurar a regularidade da obra.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), responsável por uma autorização ambiental do porto com validade até novembro de 2026, foi notificada pelo MPF para informar se os estudos complementares e os projetos executivos exigidos foram devidamente apresentados e aprovados por sua Unidade de Licenciamento e Gestão Costeira.

Além das cobranças ao órgão ambiental, o próprio Porto do Recife também terá que prestar contas ao Ministério Público Federal.

A administração portuária deverá esclarecer em qual fase do cronograma físico-financeiro as obras se encontram, justificando se houve alguma alteração, e confirmar o status de aprovação de seus projetos junto à CPRH.

Para garantir que as vozes dos trabalhadores locais sejam ouvidas durante o andamento do inquérito, o MPF também fez o agendamento de uma reunião oficial com os representantes da Colônia de Pescadores do Pina.

A abertura da investigação foi assinada pelo procurador do MPF em 29 de julho.

Fica aberto no Jamildo.com o espaço ao Porto de Recife, para se manifestar sobre a fiscalização do MPF.