OAB-PE abre inscrições para lista sêxtupla do quinto constitucional do TJPE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) abriu, na quarta-feira (22), as inscrições para o processo seletivo da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A vaga no pleno do tribunal ocorre após a aposentadoria do desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto. Os advogados interessados podem efetuar a inscrição até o dia 10 de agosto, exclusivamente de forma virtual, no sistema de peticionamento eletrônico da seccional.

O Quinto Constitucional reserva 20% das vagas dos tribunais para a advocacia e o Ministério Público. Após o encerramento das inscrições e a análise das candidaturas, os advogados pernambucanos escolherão seis nomes por meio de votação direta na internet, no dia 6 de outubro.

A OAB-PE enviará a lista sêxtupla ao TJPE, que reduzirá a relação para três nomes, ficando a escolha final do novo desembargador para governadora Raquel Lyra (PSD).

Para concorrer ao cargo, o profissional precisa comprovar no mínimo dez anos ininterruptos de exercício da advocacia, mais de cinco anos de inscrição na OAB-PE, notório saber jurídico, reputação ilibada e idade máxima de 70 anos.

O Edital nº 001/2026 estabelece regras de diversidade para a composição da lista sêxtupla. O grupo final precisará contar com pelo menos três mulheres e dois profissionais negros (pretos ou pardos), incluindo obrigatoriamente ao menos uma mulher negra para lista do quinto constitucional. A comissão de heteroidentificação da entidade avaliará as autodeclarações raciais entre 11 e 25 de agosto.

O edital autoriza a campanha eleitoral apenas a partir do dia 11 de agosto. Até essa data, os inscritos têm a condição de postulantes e não podem se apresentar como candidatos, sob risco de sanções que variam de advertência e multa até a exclusão do processo.

A norma proíbe conteúdos pagos ou impulsionados em redes sociais, envio massificado de mensagens no WhatsApp, uso de outdoors e promoção pessoal por meio de cargos exercidos na estrutura da OAB-PE.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a seccional conduzirá a seleção com foco na transparência e no cumprimento das regras aprovadas. O presidente da comissão eleitoral, Bruno Baptista, reforçou que o respeito ao regulamento garante a igualdade de condições entre todos os concorrentes.

A votação do dia 6 de outubro ocorrerá das 9h às 17h, de forma facultativa, para advogados adimplentes com a anuidade da seccional. O Conselho Pleno da OAB-PE homologará o resultado no dia 13 de outubro e fará o envio formal da lista sêxtupla ao TJPE no dia 19 de outubro.