PEC da Segurança avança na Câmara e Mendonça Filho apresentará parecer final antes da votação em plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos líderes partidários nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada integralmente na próxima quarta-feira.

Pelo cronograma definido, o texto será apreciado pela manhã na comissão especial e, caso seja aprovado, seguirá para análise do plenário ainda na mesma noite. A deliberação marca a etapa final de tramitação da matéria na Casa.

O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), afirmou que apresentará a versão final do parecer no próprio dia da votação. Segundo ele, até terça-feira estão previstas reuniões com partidos da base e da oposição para ajustes no texto.

De acordo com o parlamentar, bancadas de centro e de direita já demonstraram alinhamento em torno do relatório. Partidos de esquerda, porém, mantêm resistência a dispositivos incluídos na proposta, sobretudo à previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes. “As bancadas de centro e direita estão bem acordadas. O ponto mais sensível segue sendo a maioridade penal”, declarou após a reunião.

O presidente da Câmara evitou antecipar posição sobre o conteúdo final. “Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que a gente possa ter o texto mais convergente possível. Esse é o meu trabalho”, afirmou.

O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse que a base ainda tentará retirar o trecho antes da votação. “Nossa expectativa é boa, mas há um tema central na PEC que envolve a maioridade penal que queremos retirar para chegar a um entendimento”, afirmou.

O ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, declarou que não vê impedimento na realização de referendo ou plebiscito sobre a redução da maioridade penal. A manifestação gerou reação em setores do PT e ampliou a divergência dentro da base governista.

O relator também indicou que deve incluir no parecer final dispositivos que ampliem o rigor penal para crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres. A versão consolidada do texto será apresentada antes da votação em plenário.

A definição do calendário ocorre após semanas de negociações entre as lideranças partidárias. A PEC é considerada uma das principais propostas em discussão no Congresso na área de segurança pública.