PEC do fim da escala 6×1 terá transição gradual em dois anos sem corte salarial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve prever a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial e com período de transição de um ano.

A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Motta, o texto em discussão na Câmara também deve estabelecer a garantia de dois dias de folga para os trabalhadores e um modelo de implementação gradual da nova carga horária.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta construída entre parlamentares e governo prevê uma redução inicial de duas horas na jornada semanal após 60 dias da promulgação da PEC. As duas horas restantes seriam retiradas ao final de 12 meses.

Após o encontro com Lula, Hugo Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara e afirmou que alguns pontos foram tratados como centrais durante as negociações.

“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, declarou.

Segundo o parlamentar, o parecer do relator deverá confirmar oficialmente a redução da carga horária semanal. “O primeiro ponto trata da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara também disse que a proposta assegura o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso.

“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores”, disse.

Proposta prevê transição gradual

Segundo Hugo Motta, outro ponto considerado prioritário nas negociações é a manutenção dos salários dos trabalhadores durante a implementação da nova jornada. O presidente da Câmara afirmou que não haverá redução de remuneração com a mudança na carga horária.

“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”, afirmou.

A proposta ainda deverá passar pela tramitação legislativa na Câmara e no Senado antes de eventual promulgação. O texto da PEC vem sendo discutido em meio à pressão de entidades sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores pela revisão das atuais regras da jornada semanal no país.