Pernambuco abre edital de R$ 1,7 milhão para prevenção de conflitos agrários

O Governo de Pernambuco lançou um edital de chamamento público no valor de R$ 1,7 milhão para selecionar uma Organização da Sociedade Civil para desenvolver ações de prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários em todo o território do estado.

As medidas a serem definidas integram o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC/PE). A ação acontece pelo intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH),

A atuação do programa tem o objetivo de garantir os direitos das partes envolvidas por meio da construção do diálogo, especialmente em casos de pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no campo. “Nosso objetivo é atuar de forma antecipada, estruturada e integrada, evitando a escalada da violência e fortalecendo a justiça social em todo o Estado”, afirmou Joanna Figueiredo, titular da SJDH.

“O Governo do Estado tem avançado em uma agenda voltada ao fortalecimento do campo e à prevenção de conflitos agrários, com apoio à agricultura familiar e ações que garantem produção, renda e segurança alimentar, estruturando políticas de desenvolvimento rural sustentável e ampliando o diálogo institucional, de forma integrada com órgãos públicos, sistema de justiça e sociedade civil”, detalhou.

O projeto a ser escolhido deverá contribuir para o mapeamento e monitoramento dos conflitos agrários e a produção de dados e diagnósticos qualificados. Também é necessário que a proposta promova a articulação entre os entes públicos e organizações da sociedade civil. 

Segundo a gestão estadual, Pernambuco conta com dezenas de conflitos agrários espalhados pelas regiões de seu território. Por conta disso, a iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do Estado às tensões na área rural. 

As propostas devem ser enviadas até o dia 26 de maio, exclusivamente por e-mail, por meio do endereço [email protected], com o assunto “Edital de Chamamento Público no 001/2026”. O edital se encontra disponível no site da SJDH.