Despacho do ministro Flávio Dino suspende R$ 119 milhões em emendas e reúne elementos da investigação da Polícia Federal sobre o caso
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é apontado como suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e associação criminosa em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no âmbito da chamada Operação Transparência. O despacho, assinado na última segunda-feira (6) e tornado público nesta sexta-feira (10), integra um inquérito que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas parlamentares e descreveu elementos reunidos pela Polícia Federal sobre a suposta atuação de Valdemar Costa Neto e de três servidores da Câmara dos Deputados. Dois deles exercem funções na Liderança do PL na Casa.
O PL é o partido do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, e também reúne outros integrantes da família Bolsonaro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Segundo as investigações, mesmo sem exercer mandato parlamentar, Valdemar Costa Neto teria influenciado o direcionamento de recursos oriundos de emendas parlamentares com o apoio de servidores da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, os recursos teriam sido destinados conforme interesses atribuídos ao dirigente partidário, em desacordo com a finalidade prevista para as emendas parlamentares.
PF aponta indícios de atuação irregular e STF suspende R$ 119 milhões
Conforme o relatório que embasou a decisão do STF, a Polícia Federal identificou indícios de que emendas parlamentares eram tratadas como “cotas pessoais privadas”, com suposto desvio de finalidade e aplicação irregular de recursos públicos em benefício de pessoa sem vínculo com o Parlamento.
A estimativa apresentada pelos investigadores é de que pelo menos 21 emendas parlamentares tenham sido objeto da atuação investigada, totalizando cerca de R$ 119 milhões entre valores empenhados e pagos.
O documento da PF afirma haver “indícios contundentes” de que o grupo investigado atuou para direcionar recursos públicos em desacordo com a legislação.
Na decisão, Flávio Dino também destacou que a influência atribuída a Valdemar Costa Neto pelos investigados contrasta com a ausência de qualquer prerrogativa legal para administrar recursos do orçamento da União.
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado VALDEMAR COSTA NETO contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes“, escreveu o ministro.
Até o momento, a decisão descreve suspeitas e elementos da investigação conduzida pela Polícia Federal. O inquérito segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Jamildo
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