Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro termina na quinta-feira e STF avalia prorrogação

A manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem prazo previsto para encerrar na quinta-feira (25). A eventual prorrogação da medida está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro do ano passado, após decisão judicial que o considerou líder de uma organização criminosa relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022, com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral.

A prisão domiciliar foi concedida em março por Moraes, com duração inicial de 90 dias. À época, a decisão levou em conta o estado de saúde do ex-presidente, que apresentou quadro de broncopneumonia e chegou a ser internado em hospital particular em Brasília. A medida também teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

Antes da autorização para cumprimento em casa, Bolsonaro esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido em 15 de janeiro para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A defesa solicitou ao STF autorização para a realização de novos exames médicos, incluindo tomografia computadorizada de tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica. Os advogados afirmam que os procedimentos são necessários para acompanhamento de quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigação de esofagite erosiva, gastrite crônica, refluxo gastroesofágico, má digestão e episódios recorrentes de soluço.

Relatórios médicos anexados ao processo apontam piora na frequência e intensidade dos soluços durante o período de prisão domiciliar. Segundo a equipe médica, houve necessidade de administração adicional de medicamentos, com indicação de aproximação do limite terapêutico de segurança. Ainda de acordo com os documentos, o quadro cardiológico permanece estável, com pressão arterial controlada, embora persistam queixas de fadiga, cansaço em esforços moderados e oscilações de equilíbrio.

Em maio, o ex-presidente passou por cirurgia no ombro direito. Além das condições de saúde, o ministro também deve considerar na análise do caso aspectos relacionados ao cumprimento das determinações judiciais durante o período da domiciliar.

Um dos episódios em avaliação envolve a apreensão de uma pistola Glock 9mm pertencente a Bolsonaro, transportada por um militar vinculado à sua equipe de segurança durante abordagem policial em Brasília na segunda-feira (15). A arma foi recolhida pela Polícia Civil após ser constatado que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo, apesar de a documentação estar regular.

O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. O veículo era conduzido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente. Ele prestou depoimento e foi liberado, afirmando que a arma seria encaminhada para reparo antes de ser devolvida.

A decisão de Moraes determinou que a defesa prestasse esclarecimentos sobre a ocorrência. Em manifestação ao STF, os advogados afirmaram que a equipe de segurança havia retirado o percussor da arma, tornando-a inoperante, como medida preventiva diante do estado de saúde do ex-presidente, incluindo efeitos de medicação psiquiátrica.

O juiz federal e professor Paulo César Rodrigues avaliou que a prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional e que a apreensão da arma pode ser interpretada como eventual falta grave. Segundo ele, embora as condições de saúde e idade de Bolsonaro — 71 anos — sejam fatores considerados, o caso pode levar a restrições adicionais ou regressão de regime, a depender da avaliação judicial.

Durante o cumprimento da domiciliar, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições como monitoramento da área externa da residência, vistoria de veículos que saem do local, proibição de manifestações em um raio de 1 km, restrição ao uso de celulares, redes sociais e gravação de conteúdos. Ele pode receber visitas de familiares, médicos e advogados, enquanto encontros com políticos permanecem suspensos.