Procurador-Geral de Justiça solicita novo concurso para MPPE, com 35 vagas e remuneração inicial de R$ 4.700

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa de Pernambuco, na sexta-feira (5), solicitando a criação de novos 35 cargos para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Apesar de encaminhado na semana passada, o documento foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da Alepe. O Projeto de Lei Ordinária n.º 004166/2026 também prevê a criação de 98 Funções Gratificadas de Assessor de Membro do Ministério Público.

A requisição do jurista trata da criação de 10 cargos de Analista Ministerial e 25 cargos de Técnico Ministerial, a fim de viabilizar apoio técnico às atividades administrativas e finalísticas do MPPE. Conforme solicitado por José Filho, o preenchimento das vagas se dará por meio de concurso público. 

Distribuição de cargos e formações

Para os postos de Analista Ministerial, o MPPE aceita profissionais das áreas: Administrativa, Arquitetura, Auditoria, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Documentação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Informática, Jurídica, Nutrição, Pedagogia, Planejamento, Processual, Psicologia, Medicina e Serviço Social.

Já para Técnico Ministerial, são aceitas as formações de: Administrativa, Contabilidade, Apoio Especializado, Eletrônica, Telecomunicações e Informática.

Ainda não há definições exatas de quais cursos serão solicitados em caso de uma eventual realização de concurso público para o órgão. A lista citada apenas dispõe dos cursos previstos em lei para os respectivos cargos.

A proposta do Procurador-Geral de Justiça foi encaminhada às três principais comissões da Alepe: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e Comissão de Administração Pública. 

Remuneração

Ainda na edição de hoje (9) do Diário Oficial da Alepe, a Casa promulgou lei que reajusta em 6% as remunerações referentes aos cargos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial. 

Com a mudança, os analistas passam a contar com um vencimento inicial de R$ 7.150,91, enquanto os técnicos dispõem de uma remuneração base de R$ 4.715,48.