Raquel Lyra reúne prefeitos no Palácio e fecha ciclo de agendas antes do início do defeso eleitoral

A governadora Raquel Lyra (PSD) encerra, na noite desta sexta-feira (3), a agenda de atos administrativos antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral. No Palácio do Campo das Princesas, a gestora reúne prefeitos, parlamentares e aliados políticos para anunciar um pacote de aproximadamente 200 autorizações de ações voltadas a municípios pernambucanos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e outros setores.

O evento marca o último grande ato administrativo do Governo de Pernambuco antes do início do chamado defeso eleitoral, que passa a valer a partir deste sábado (4), três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A legislação restringe a participação de agentes públicos candidatos em inaugurações e impõe limitações à publicidade institucional, com o objetivo de assegurar igualdade de condições entre os concorrentes.

Antes do encontro com prefeitos, Raquel Lyra cumpre uma série de compromissos oficiais ao longo da tarde. Às 17h30, no Palácio do Campo das Princesas, a governadora realiza a entrega de 275 novas ambulâncias destinadas aos municípios pernambucanos, ampliando a frota utilizada na assistência à saúde em diferentes regiões do Estado.

Na mesma solenidade, a chefe do Executivo estadual também autoriza o início da construção do Residencial Parque de Exposições, no Recife. O empreendimento integra o programa Morar Bem Pernambuco, em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e prevê o atendimento de 736 famílias.

Em seguida, às 19h, Raquel participa da cerimônia de posse de 420 aprovados no Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Os novos servidores passam a integrar a administração estadual em diferentes órgãos e áreas de atuação.

O encerramento da agenda administrativa ocorre no mesmo dia em que entra na reta final o prazo legal para realização de inaugurações, lançamentos de obras e anúncios de programas públicos por autoridades que disputarão as eleições deste ano.

A partir deste sábado, passam a vigorar as restrições previstas na legislação eleitoral. Entre elas, ficam vedadas inaugurações com participação de candidatos, além de limitações à publicidade institucional dos órgãos públicos.

Também passam a valer restrições para nomeações, contratações, exonerações e remoções de servidores públicos na circunscrição do pleito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas também ficam proibidos, exceto em casos de urgência reconhecidos pela Justiça Eleitoral.