Renan Santos apresenta prévia de plano de governo com proposta de extinguir Bolsa Família e acabar com cotas

O pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou nesta terça-feira (21) uma prévia de seu plano de governo para as eleições de 2026. Batizado de “Livro Amarelo”, em referência às cores da legenda criada por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), o documento reúne propostas nas áreas de segurança pública, assistência social, educação, gestão fiscal e organização administrativa.

Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Renan busca ampliar seu espaço na disputa presidencial, especialmente entre eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece à frente entre os nomes da direita na corrida ao Palácio do Planalto.

Entre as principais propostas apresentadas estão a substituição do Bolsa Família por um modelo de frentes de trabalho remuneradas, o fim das cotas na educação, um programa para eliminar favelas em até dez anos e uma ampla reforma administrativa que prevê a redução do número de municípios brasileiros.

Proposta prevê substituição do Bolsa Família

Na área social, o plano propõe extinguir o modelo atual do Bolsa Família e vinculá-lo a programas de trabalho remunerado. Pela proposta, beneficiários em idade considerada economicamente ativa — a partir dos 15 anos — participariam de projetos voltados ao interesse público como contrapartida para receber os benefícios.

Segundo o documento, o objetivo seria incentivar a inserção dessas pessoas no mercado formal de trabalho, transformando os beneficiários em “participantes ativos da comunidade”.

O texto também defende mudanças nas regras de reajuste de programas sociais e benefícios previdenciários. A proposta prevê que esses pagamentos deixem de ser automaticamente corrigidos conforme os aumentos do salário mínimo, passando a ter atualização apenas pela inflação.

Além disso, o plano menciona a redução de renúncias fiscais e o combate aos chamados supersalários no serviço público como medidas para conter despesas.

Segurança pública e proposta de “desfavelização”

Outro eixo central do programa é a segurança pública. O documento estabelece como meta “desfavelizar” o Brasil em dez anos, classificando as favelas como áreas que, em parte, estão sob domínio de facções criminosas e milícias.

A proposta prevê financiar esse processo por meio da regularização fundiária, cobrança de IPTU, formalização do fornecimento de energia elétrica, emissão de títulos imobiliários e utilização de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para viabilizar o projeto, o plano defende uma ofensiva contra organizações criminosas, incluindo a decretação de estado de defesa e operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas classificadas como dominadas por facções.

Inspirado em medidas adotadas por El Salvador durante o governo de Nayib Bukele, o documento propõe alterações na legislação penal, como prazos menores para julgamentos, inversão do ônus da prova sobre patrimônio de investigados por participação em organizações criminosas e possibilidade de dissolução de entidades consideradas infiltradas pelo crime organizado.

Também está prevista a construção de “superpresídios” em áreas remotas e a federalização dos processos envolvendo integrantes de facções criminosas.

Educação e reforma administrativa

Na educação, o “Livro Amarelo” propõe extinguir o sistema de cotas para acesso ao ensino superior. Já na estrutura administrativa, uma das mudanças mais amplas apresentadas é a redução do número de municípios brasileiros. O partido propõe diminuir as atuais 5.570 cidades para cerca de 1.656, por meio de um processo de fusão baseado em critérios fiscais, econômicos e geográficos.

Segundo o documento, a justificativa é que muitos municípios destinam mais recursos para despesas administrativas e eventos do que para investimentos públicos.

O plano também prevê a criação de indicadores para avaliar o desempenho dos gestores municipais. A proposta estabelece que a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral leve em consideração a qualidade da gestão dos mandatários.

Pelo modelo sugerido, partidos que mantiverem prefeitos com melhores indicadores administrativos seriam beneficiados na distribuição dos recursos, enquanto legendas ligadas a gestores com desempenho considerado insatisfatório poderiam sofrer retenção de verbas.

Documento marca início da apresentação das propostas

O plano de governo foi divulgado em formato preliminar e representa a primeira versão das propostas que Renan Santos pretende apresentar durante a campanha presidencial.

O partido Missão foi criado a partir da militância do Movimento Brasil Livre e disputa pela primeira vez uma eleição presidencial. Com menor representação parlamentar, a legenda possui participação reduzida na divisão dos fundos partidário e eleitoral em comparação com os principais partidos nacionais.