Simepe acompanha em Brasília aprovação de novo piso nacional para médicos e citurgiões-dentistas

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) acompanhou presencialmente em Brasília, nesta quarta-feira (10), a ratificação do Projeto de Lei nº 1.365/2022 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

A comitiva pernambucana, liderada pela presidente da entidade, Carol Tabosa, e pelos diretores Robson Miranda e Tadeu Calheiros, participou das articulações de bastidores para garantir o avanço da matéria que cria o piso salarial nacional da categoria.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta aprovada fixa o piso nacional em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

O texto também prevê o reajuste anual dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de ampliar os percentuais de remuneração regulamentares para o trabalho noturno e a realização de horas extras, atualizando uma legislação que acumulava defasagem de décadas no país.

Para assegurar a viabilidade fiscal da medida e evitar a rejeição por entes federativos, o projeto incluiu em sua tramitação mecanismos específicos de financiamento público.

O texto estabelece que os impactos orçamentários sejam mitigados por meio de repasses de recursos vinculados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), preservando as capacidades financeiras vigentes de estados e municípios.

Para a presidente do Simepe, Carol Tabosa, o avanço em mais uma etapa no congresso é o reconhecimento dos senadores da necessidade de reparação aos médicos e cirurgioes dentistas de todo o Brasil.

“A ratificação do PL 1.365/2022 na Comissão de Assuntos Sociais é um passo importante para a valorização da categoria e para a segurança jurídica do exercício profissional. O Simepe esteve presente em Brasília para acompanhar esse avanço e seguirá atuando em todas as etapas da tramitação da matéria.” destacou Tabosa.

O vereador do Recife e diretor executivo do Simepe, Tadeu Calheiros (MDB), que presidiu a Federação Médica Brasileira (FMB) entre 2021 e 2024, classificou a votação na CAS como uma etapa decisiva para a fixação de profissionais em regiões descentralizadas e de difícil provimento.

Segundo o parlamentar, a união das entidades médicas e odontológicas foi fundamental para consolidar o texto sem novas emendas em turno suplementar.

A aprovação definitiva na comissão encerra o ciclo de debates da matéria no Senado Federal. Conforme as normas regimentais do Congresso Nacional, o texto segue agora para a análise técnica e política da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para a sanção ou veto da Presidência da República.