STF autoriza repasse da quinta parcela para conta do Governo de Pernambuco

Na tarde desta quinta-feira (15), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Ivete Caettano anunciou que Edson Fachin autorizou o repasse dos recursos da quinta parcela dos precatórios do Fundef de Pernambuco para conta do Estado. 

A informação consta nos andamentos da Ação Cívil Ordinária (ACO) 658, que corresponde aos precatórios do Fundef de Pernambuco. 

“Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência eletrônica dos valores depositados para a conta informada“, indica o material assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à manifestação da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, ainda na quinta-feira passada (09). 

O que falta então para que os professores recebam o precatório do Fundef?

1. A Caixa fazer o repasse dos precatórios do Fundef para conta específica da Educação de Pernambuco (eles precisam enviar a comprovação para as peças do STF, mas muitas vezes esse processo demora e a gestão estadual confirma antes)
2. O Governo de Pernambuco confirmar o recebimento
3. A secretaria de Pernambuco organiza para que beneficiários possam consultar valores 
4. Período para recursos 
5. Distribuição dos recursos (que precisará ocorrer em até 60 dias após a data do recebimento do valor)

Sobre os precatórios do Fundef

Conforme a legislação, 60% dos recursos vão diretamente para os profissionais da educação básica. O rateio abrange professores ativos, aposentados e herdeiros que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006. Os outros 40% são aplicados pelo governo em investimentos na rede física de ensino e infraestrutura escolar.

A dívida é fruto de uma falha do Governo Federal entre 1996 e 2006. Naquele período, a União transferiu valores abaixo do limite legal para o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A Justiça determinou a indenização para corrigir o cálculo do repasse por aluno em todo o país.

Por que quinta parcela do precatório?

Apesar de inicialmente ser dividido em três parcelas, após negociação entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União, a União dividiu em mais três parcelas o valor que ainda estava em disputa judicial. A ideia era pagar logo o valor para evitar que corressem mais juros. A primeira quantia de 40% foi paga em 2025, este ano será 30% do total e em 2027 será os últimos 30%.