STF mantém prisão domiciliar a Jair Bolsonaro e Moraes nega falta grave em episódio de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. A decisão foi divulgada na sexta-feira (3) pela Suprema Corte. 

Bolsonaro cumpria o regime desde o dia 24 de março, quando recebeu autorização de Alexandre de Moraes. A decisão do ministro permitia que o ex-presidente se recuperasse em casa de uma broncopneumonia. O parecer de Moraes era válido por prazo de 90 dias após a alta hospitalar do político. 

De acordo com documento oficial do STF, a nova decisão fica em vigor até que perícia médica oficial comprove que a medida não seja mais necessária para o ex-presidente. Moraes ainda reconheceu, baseado em laudos médicos, que houve melhora no quadro de saúde de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. 

“A manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo
porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a
impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”, justificou o ministro. 

Antes da concessão de benefício, Bolsonaro cumpria a pena no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como Papudinha. Ele só foi encaminhado ao local em razão de ter cometido “falta grave” ao violar a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar anterior. 

O mesmo termo, no entanto, não foi enquadrado no caso da arma do ex-presidente, que foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz no Distrito Federal. Moraes acatou o parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Apesar disso, Gonet determinou a cassação do Certificado de Registro de Arma de Fogo do ex-presidente. 

“A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, escreveu Paulo Gonet.

Alexandre de Moraes ainda ordenou a revogação do porte de arma da pistola apreendida no Distrito Federal e a cassação do Certificado de Registro (CR) de Colecionador e Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro, além da apreensão, no prazo de 48 horas, de todas as armas de fogo vinculadas a ele:

• 2x Pistola Forjas Taurus;
• Pistola Glock;
• Carabina/Fuzil Caracal; 
• Pistola Caracal;
• Carabina/Fuzil Springfield Armory;
• Espingarda Typhoon;
• Pistola Arex;
• Pistola SIG-Sauer; e
• Espingarda Maestro Arms Company.