STJ retoma curso de medicina para assentados da UFPE em mais uma saga de batalha judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a continuidade da turma especial de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) voltada a beneficiários da reforma agrária.

Na sexta-feira (22), o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, assinou a determinação após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do STJ derruba o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que previa a interrupção das atividades letivas logo após o encerramento do primeiro semestre.

Com a decisão, os 80 estudantes da turma do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) retornam às aulas no dia 10 de agosto de 2026, no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru.

O ministro Herman Benjamin justificou que a suspensão do curso comprometeria a execução de uma política pública federal e traria prejuízos administrativos severos à UFPE, afetando desde o planejamento acadêmico e a definição do corpo docente até a organização de laboratórios e estágios na rede pública de saúde.

A universidade e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estruturaram a formação por meio de um convênio de R$ 18,6 milhões.

O público-alvo engloba assentados, acampados, quilombolas e beneficiários do crédito fundiário. Segundo o presidente do STJ, o programa atua para expandir o ensino superior e levar profissionais de saúde a áreas historicamente desassistidas e de difícil acesso no interior do país. 

A liminar mantém o funcionamento até o julgamento do processo principal em segunda instância, que definirá oficialmente a situação do curso. 

A saga da judicialização do curso de Medicina da UFPE com o Pronera

A turma de Medicina do Pronera em Caruaru já foi alvo de diversas liberações e suspensões judiciais desde o lançamento do edital, em setembro de 2025.

Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), fizeram diversas críticas aos critérios do processo seletivo. Cerca de três limares em primeira instância já suspenderam o processo.

As ações populares partiram dos vereadores do Recife Tadeu Calheiros (MDB) e Thiago Medina (PL).

Os parlamentares questionaram o formato de ingresso, que utilizou uma prova de redação e a análise do histórico escolar do Ensino Médio, sem a exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de provas objetivas de Química e Biologia.

Os críticos apontaram suposta ofensa ao princípio da isonomia. A UFPE defende a legalidade do modelo, explicando que o formato de cotas e vagas suplementares repete critérios já consolidados em seleções específicas, como os vestibulares indígena e quilombola.

Veja a linha do tempo do impasse:

• 10 de setembro de 2025: UFPE publica o edital para as 80 vagas suplementares de Medicina.

• 1º de outubro de 2025: Justiça Federal suspende a seleção pela primeira vez, após ação de Tadeu Calheiros.

• 7 de outubro de 2025: O TRF5 cassa a liminar local e autoriza a retomada do certame.

• 8 de outubro de 2025: Uma nova liminar da 9ª Vara Federal, provocada por Thiago Medina, trava o edital outra vez.

• 10 de outubro de 2025: O desembargador Fernando Braga Damasceno, do TRF5, invalida a nova suspensão e restabelece o concurso por litispendência.

• 25 de novembro de 2025: O reitor Alfredo Gomes divulga o resultado final com os 80 aprovados de todo o país.

• 3 de dezembro de 2025: A UFPE realiza a aula inaugural do curso pioneiro no campus de Caruaru.

• 10 de março de 2026: O TRF5 muda o posicionamento anterior e determina que a graduação pare de funcionar após o término do primeiro semestre letivo.

Durante todo o período de disputa, a reitoria da UFPE rechaçou a possibilidade de fraudes nas inscrições, ao citar o processo de triagem documental pelo Incra, limitando o acesso estritamente a candidatos previamente cadastrados nas bases de dados das políticas agrárias do governo federal.