TCE-PE acompanha criação de seis novas Unidades de Conservação em PE

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou o Governo de Pernambuco a iniciar o processo de criação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) no bioma Caatinga. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 4/2026, da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A iniciativa é resultado das recomendações apresentadas pelo TCE-PE no Acórdão nº 2152/2024, elaborado a partir do trabalho dos Auditores de Controle Externo do tribunal. O processo prevê medidas relacionadas à gestão ambiental no Semiárido, incluindo a atualização de planos de manejo e a criação de conselhos gestores para as áreas de proteção.

Com a publicação da portaria, foi criado um Grupo de Trabalho responsável por reunir estudos socioambientais, definir os limites territoriais das futuras unidades de conservação e organizar as consultas públicas previstas para a criação das áreas. A participação das comunidades locais faz parte das etapas do processo.

Segundo a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, o caso demonstra a atuação do controle externo na formulação e no acompanhamento de políticas públicas. Para o presidente da entidade, Roubier Muniz, a auditoria pode produzir resultados que vão além da identificação de falhas administrativas.

“A auditoria não serve apenas para apontar falhas ou punir descumprimentos. A criação dessas seis novas Unidades de Conservação na Caatinga é a prova concreta de que o trabalho dos nossos auditores transforma relatórios em proteção real para o meio ambiente e para o povo do Semiárido”, afirmou.

A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e está entre os ecossistemas mais afetados pela degradação ambiental e pelo processo de desertificação. Em Pernambuco, a ampliação das áreas protegidas está relacionada às medidas previstas pelo governo estadual para fortalecer a conservação ambiental no Semiárido.

O TCE-PE informou que sua equipe técnica continuará acompanhando o cumprimento das etapas previstas no cronograma elaborado pelo Estado para a implantação das novas unidades. A efetivação das áreas ainda depende da conclusão dos estudos, da delimitação dos territórios e das consultas públicas.