Tribunal quer saber por que Governo do Estado não enviou à Justiça Eleitoral dados sobre itinerários e horários de transporte no primeiro turno
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) enviou ofício à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), vinculada ao Governo do Estado, pedindo esclarecimentos sobre a oferta de transporte público gratuito durante o primeiro turno das Eleições 2026. A iniciativa surge após açãoda Frente de Luta pelo Transporte Público.
O Tribunal quer saber por que a empresa não encaminhou à Justiça Eleitoral as informações sobre itinerários, modalidades e horários do serviço gratuito.
O envio é exigido pelo artigo 23, § 4º, da Resolução TSE nº 23.751/2026. Segundo o TRE-PE, a obrigação vem de norma federal, de cumprimento obrigatório, e vale independentemente de qualquer notificação individual da Justiça Eleitoral.
O advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta, explicou por que a justiça eleitoral foi provocada para atuar diante do caso. “Encontramos uma série de irregularidades no 1º turno que contribuíram para o alto índice de abstenção, entre elas, os passageiros não conseguiram embarcar nas rodoviárias gratuitamente porque a EPTI simplesmente ignorou a lei. Já o Grande Recife consórcio e as prefeituras do interior não disponibilizaram todos os ônibus para atender a zona rural e urbana”, destacou.
O ofício do enviado pelo TRE também pede que a EPTI informe quais providências estão sendo adotadas para garantir a gratuidade do transporte intermunicipal de caráter urbano no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
De acordo com o Tribunal, a medida busca assegurar o cumprimento das normas eleitorais e garantir que os eleitores consigam chegar aos locais de votação.
A reportagem entrou em contato com a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e aguarda retorno sobre o assunto.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) oficiou à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) solicitando esclarecimentos sobre a oferta de transporte público gratuito no primeiro turno das Eleições 2026.
O Tribunal solicitou que a empresa explique por que não encaminhou à Justiça Eleitoral as informações sobre itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito, conforme determina o artigo 23, § 4º, da Resolução TSE nº 23.751/2026. A obrigação decorre de norma federal, de cumprimento obrigatório, independentemente de notificação individual pela Justiça Eleitoral.
O TRE-PE também solicitou informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela EPTI para garantir a gratuidade do transporte intermunicipal de caráter urbano no segundo turno, marcado para 25 de outubro, dentro da previsto na Resolução TSE nº 23.751/2026.
A medida busca assegurar o cumprimento das normas eleitorais e garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Fonte: Jamildo
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