Raquel Lyra celebra aprovação de projetos, mas volta a cobrar Alepe por votação do orçamento

A governadora Raquel Lyra (PSD), voltou a cobrar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a votação do projeto que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA). A declaração foi feita na quinta-feira (5), no Palácio do Campo das Princesas, durante o anúncio de pacote de investimento para fortalecer políticas públicas para mulheres no estado.

A fala da governadora acontece um dia após deputados estaduais aprovarem no Plenário da Alepe dois projetos enviados pelo Executivo. Segundo Raquel Lyra, a não conclusão do processo orçamentário pode comprometer o andamento de políticas públicas e obras no estado.

“É importante dizer que Pernambuco é o único estado do Brasil que não aprovou o texto final da sua Lei Orçamentária. Isso prejudica o funcionamento do Estado e o desenvolvimento de projetos. E começa também a atrasar ações e, muito em breve, a impedir que ações possam ser feitas”, afirmou.

A LOA de 2026 foi aprovada pela Alepe na última sessão do ano passado com uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que reduziu para 10% o limite de remanejamento de recursos dentro do orçamento e estabeleceu restrições por unidade orçamentária. A governadora vetou o dispositivo, mas o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), devolveu a mensagem de veto ao Executivo e promulgou o texto aprovado em plenário.

Diante do impasse, o governo estadual atuou em duas frentes pelo orçamento. Pelo Legislativo, enviou durante o recesso parlamentar, um novo projeto de lei que restabelece o limite de remanejamento em 20%. Na segunda, ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar garantir a validade dos vetos apresentados ao texto.

Em 30 de dezembro, o TJPE concedeu liminar a favor do Governo de Pernambuco e suspendeu os atos da presidência da Alepe, em decisão proferida pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho.

O julgamento do caso teve início na última segunda-feira (2), em sessão no Órgão Especial do TJPE, onde cerca de 20 desembaregadores atuam. O relator, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, apresentou parecer favorável ao governo estadual, que foi seguido pelos demais presentes, exceto um.

Apesar do placar favorável ao Governo, a análise foi suspensa após pedido de vista do desembargador Ricardo Paes Barreto, que argumentou que acontecimentos posteriores à apresentação do mandado de segurança podem influenciar o resultado do processo.

Ao comentar os efeitos do impasse entre Executivo e Legislativo, Raquel Lyra citou ações que, segundo ela, já enfrentam atraso por causa da indefinição orçamentária. Entre os exemplos mencionados estão a compra e doação de fertilizantes para produtores de cana-de-açúcar e a construção de uma unidade do Armazém da Criatividade, ligado ao Porto Digital, em Petrolina.

“Essas são algumas das ações que têm o seu desenvolvimento atrasado em razão da não votação da LOA. Não quero aqui dizer que colocando ela em plenário, ela é aprovada, mas o povo de Pernambuco tem o direito de colocar ela em plenário para ser aprovada ou rejeitada. A gente vai contar com a sensibilidade da Assembleia Legislativa e da maioria dos deputados estaduais que têm votado nos nossos projetos para que possam fazer isso rápido, porque Pernambuco tem pressa”, disse.

Mesmo com as cobranças ao Legislativo, Raquel comemorou a aprovação, por unanimidade, de dois projetos enviados pelo Executivo durante a convocação extraordinária da Alepe: o refinanciamento da dívida do estado com bancos públicos nacionais e a prorrogação do prazo para repasses de recursos entre o Poder Judiciário e o Executivo.