Jaboatão inicia regularização fundiária para 700 famílias no Conjunto Muribeca

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta segunda-feira (09), a reunião de partida para o processo de regularização fundiária no Conjunto Muribeca.

O encontro, ocorrido na Escola de Referência em Ensino Médio Edson Moury Fernandes, reuniu cerca de 700 moradores para detalhar o início do cadastramento e dos levantamentos técnicos necessários para a emissão dos títulos de propriedade.

A iniciativa integra o programa federal Novo PAC, por meio da modalidade Periferia Viva. Nesta etapa inicial, o projeto contempla 700 unidades habitacionais, mas o plano aprovado para o município prevê a regularização de um total de 1.674 imóveis.

A execução técnica, que inclui o georreferenciamento e o acompanhamento jurídico das famílias, ficará sob a responsabilidade do Instituto CITECH.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Francisco Papaleo, explicou que a ação visa garantir a segurança jurídica de posse aos residentes que ocupam a área há décadas sem documentação oficial.

De acordo com a gestão municipal, a regularização permite a integração dessas áreas ao ordenamento legal da cidade, facilitando o acesso a serviços de infraestrutura e valorizando o patrimônio das famílias.

Conforme os dados oficiais da gestão, somente no ano de 2025, foram entregues 262 títulos de propriedade em diferentes comunidades de Jaboatão.

O avanço do programa na Muribeca é visto como um passo estratégico para o município, que possui um histórico complexo de ocupação habitacional e necessita de soluções estruturantes para a consolidação urbana.

“Essa reunião de partida é justamente para conversar com os moradores e explicar como vai funcionar o processo de regularização de aproximadamente 700 unidades habitacionais aqui em Muribeca. É uma parceria da Prefeitura do Jaboatão com o Governo Federal, dentro de um dos programas mais importantes da gestão. Afinal, quem não quer ter a sua casa regularizada, poder dormir tranquilo e ter a certeza de que aquele teto é seu?”, afirmou Papaleo.

Nos últimos anos, a política de regularização fundiária tem avançado no município. Somente em 2025, a Prefeitura do Jaboatão entregou 262 títulos de propriedade a famílias de diferentes comunidades, além de manter centenas de processos em andamento e novas entregas previstas para os próximos meses.