AMUPE realiza capacitação sobre condutas vedadas nas Eleições 2026 para gestores

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) realiza, no dia 4 de agosto, das 9h às 13h, em sua sede na cidade do Recife, a capacitação intitulada “Condutas Vedadas 2026: Os Limites da Gestão Pública Municipal nas Eleições Gerais”.

O evento é voltado para a orientação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores e servidores da administração pública sobre as regras e restrições impostas pela legislação eleitoral no pleito estadual e nacional de 2026.

A iniciativa parte de proposição do presidente da AMUPE, Pedro Ermírio, com o propósito de oferecer suporte técnico às gestões locais.

Embora as Eleições 2026 sejam destinadas aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, os limites legais e as vedações impostas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) aplicam-se diretamente à rotina administrativa e ao uso da máquina pública nos municípios.

A programação da capacitação abordará tópicos centrais da legislação eleitoral, incluindo a realização de eventos e inaugurações de obras, regras para contratações e nomeações de pessoal, veiculação de publicidade institucional e gestão das redes sociais oficiais e de agentes públicos.

Também serão discutidos os critérios legais para a participação de servidores em atos de campanha, a prevenção ao abuso de poder político e econômico e as sanções previstas em caso de descumprimento das normas.

O debate técnico será conduzido por especialistas nas áreas de Direito Eleitoral e Administração Pública, com apresentações de Diana Câmara, Giorgio Gonzalez, João Batista, Marcílio Cumaru,

Marcus Alencar e Vadson Almeida. As exposições têm foco na prevenção de imbróglios jurídicos e no alinhamento das condutas administrativas aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência.

A realização do encontro reflete a busca dos municípios pernambucanos por segurança jurídica em anos eleitorais.

A inobservância das normas eleitorais por gestores locais pode acarretar penalidades severas, como a rejeição de contas públicas, o ajuizamento de ações por improbidade administrativa e a decretação de inelegibilidade dos envolvidos, impactando a continuidade dos serviços públicos municipais.