TCU suspende novos gastos com trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. suspendam a formalização de novos compromissos financeiros relacionados à retomada das obras da Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. A decisão foi tomada na quarta-feira (13), após fiscalização apontar ausência de estudos técnicos, econômicos e ambientais que comprovem a viabilidade socioeconômica do empreendimento.

O processo foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que destacou a existência de incertezas em relação ao projeto. Segundo ele, a suspensão deverá permanecer até que sejam apresentados elementos técnicos atualizados que demonstrem a viabilidade do trecho ferroviário.

“Para além da insuficiência dos estudos invocados pela Administração, os autos expõem conjunto significativo de indícios que adensam o cenário de incerteza quanto à viabilidade socioeconômica do empreendimento”, afirmou o relator no voto aprovado pela Corte.

Na decisão, o TCU também determinou que a Infra S.A. apresente, em até 30 dias, um plano de ação para conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referente à futura concessão do trecho Salgueiro–Suape da EF-232. O estudo está previsto nas diretrizes do Novo PAC e integra o planejamento do Ministério dos Transportes para a ferrovia.

Os ministros ainda estabeleceram que a área técnica da Corte acompanhe continuamente o cumprimento das determinações expedidas no processo. O objetivo, segundo o acórdão, é monitorar eventuais riscos de descumprimento de prazos e possíveis agravamentos relacionados à execução do projeto.

“Caberá à unidade técnica, ainda no âmbito destes autos, monitorar o cumprimento das determinações ora expedidas e, de forma proativa e contínua, seus desdobramentos práticos, informando prontamente ao relator qualquer indício relevante de risco de inobservância de prazos ou de agravamento do quadro de risco anteriormente delineado”, registra o documento.

O tribunal também recomendou ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. a avaliação da criação de uma instância interinstitucional voltada à coordenação de medidas relacionadas aos entraves socioambientais, fundiários e operacionais ligados ao empreendimento.

Nota da Sudene

Em nota, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou que respeita a atuação constitucional do TCU como órgão de controle externo, mas reiterou que considera a retomada da Transnordestina estratégica para o desenvolvimento regional.

Segundo a autarquia, a ferrovia poderá gerar impactos positivos sobre emprego, renda, integração logística e competitividade econômica no Nordeste. A Sudene informou ainda que pretende apresentar estudos técnicos atualizados para sustentar a viabilidade econômica e social da obra.

“A retomada e consolidação do trecho Salgueiro até Suape como estabelecido no projeto original, permanece alinhada ao compromisso do Governo do Brasil com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste”, declarou em nota enviada ao Jamildo.com.