Recesso paralisa Congresso e deixa PECs e projetos importantes para o Governo sem votação

A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (9), destinada à análise de vetos presidenciais, foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atribuiu a suspensão da pauta à ausência de consenso para a votação.

Com o cancelamento, a expectativa é que o Congresso Nacional encerre as atividades legislativas relevantes antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana e seguir até 31 de julho. Após esse período, o calendário eleitoral tende a reduzir ainda mais o ritmo das votações, uma vez que a campanha oficial começa em 13 de agosto.

Durante o período eleitoral, Câmara dos Deputados e Senado devem realizar apenas semanas de esforço concentrado, voltadas principalmente à apreciação de matérias consensuais e de menor impacto político. A tendência é que projetos considerados prioritários fiquem para depois das eleições.

Entre os temas que permanecem sem deliberação estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, o projeto de regulamentação da exploração de terras raras, a proposta que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vaga aberta após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o ambiente político entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado contribuiu para a paralisação da pauta legislativa. O relacionamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre se deteriorou após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF, no fim de abril. Desde então, tentativas de reaproximação entre os dois não avançaram.

O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), trabalha para promover um encontro entre Lula e Alcolumbre ainda neste mês de julho, na tentativa de restabelecer o diálogo institucional. Mesmo que a reunião ocorra, porém, o calendário legislativo reduzido dificulta a retomada da votação de matérias relevantes antes do início da campanha eleitoral.

A expectativa em Brasília é de que a próxima semana, última antes do recesso, seja dedicada principalmente às articulações políticas e negociações entre governo e Congresso.

Um dos temas que deve avançar nesse período é a negociação entre a bancada ruralista e o Ministério da Fazenda para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Segundo parlamentares envolvidos nas conversas, há entendimento para que o governo edite uma medida provisória estabelecendo condições diferenciadas de refinanciamento.

Pela proposta em discussão, produtores afetados por eventos climáticos extremos poderão refinanciar suas dívidas em até dez anos, com dois anos de carência e juros de 6% ao ano. Para os demais casos, a previsão é de prazos menores de pagamento e taxa de juros de 9%.