Alepe aprova LDO de 2027 com previsão de R$ 57,4 bilhões em receita

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A votação ocorreu no último dia do prazo regimental e constitucional para a apreciação da matéria pela Casa e foi antecipada em um dia em razão do calendário legal.

O texto, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em 31 de julho, prevê receita de R$ 57,4 bilhões para o próximo ano e estabelece as prioridades e metas fiscais do Estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação em 18 de agosto.

Para cumprir o prazo, os parlamentares analisaram e votaram a matéria na própria Comissão de Finanças e, posteriormente, levaram o texto ao plenário. Após a aprovação, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhará o projeto para sanção da governadora.

Pela proposta elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o Estado estima destinar R$ 27,2 bilhões a despesas com pessoal e encargos em 2027. As demais despesas correntes estão projetadas em R$ 21,3 bilhões.

O PLDO também apresenta projeções de receitas totais para os anos seguintes. Para 2028, a estimativa é de R$ 59,2 bilhões, enquanto para 2029 a previsão chega a R$ 63,1 bilhões.

No mesmo dia da votação da LDO, a Alepe realizou uma segunda sessão extraordinária para apreciar oito projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Entre as matérias aprovadas está a proposta que cria o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc 2026), voltado ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O texto também altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016.

Outro projeto aprovado modifica a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que instituiu o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans). A alteração busca assegurar o direito humano à alimentação adequada.