Álvaro Porto acusa SDS de violar sua intimidade em investigação; governo nega irregularidade

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (MDB), afirmou nesta segunda-feira (18), da tribuna da Casa, que teve a intimidade violada em uma investigação que, segundo ele, teria sido autorizada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O parlamentar classificou o episódio como “extremamente grave” e questionou a legalidade do procedimento.

Durante o pronunciamento, Álvaro Porto declarou que tomou conhecimento do caso após a divulgação de uma reportagem na imprensa. Segundo ele, o conteúdo indicaria que informações de natureza pessoal teriam sido alvo de apuração.

“Uma matéria veiculada na imprensa mostra que a minha vida foi devassada e a minha intimidade violada em um procedimento autorizado pelo secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, o senhor Alessandro Carvalho”, afirmou.

O deputado disse ainda que desconhece se houve autorização judicial para a realização da investigação e informou que está buscando mais informações antes de adotar medidas formais.

“A investigação adentra em questões de natureza pessoal e sobre a minha intimidade. Tudo indica que se trata de uma investigação sem amparo legal. Não sei se houve decisão judicial para tal procedimento. Estamos apurando e procurando nos inteirar de todas as nuances para adotarmos as providências necessárias”, declarou.

No discurso, o presidente da Alepe questionou a competência da Secretaria de Defesa Social para conduzir procedimentos envolvendo integrantes do Poder Legislativo estadual e citou preocupação institucional diante do caso.

“Que autoridade tem esse secretário para investigar um parlamentar dessa Casa e ainda mais presidente do Poder Legislativo? Quem autorizou o secretário de Defesa Social a proceder dessa forma? Isso precisa ser urgentemente esclarecido”, afirmou.

Álvaro Porto também criticou a atuação do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e relacionou o episódio ao governo estadual.

“A gente sabe que esse secretário vem cometendo várias arbitrariedades aqui no Estado de Pernambuco. Devia estar investigando as facções criminosas de Pernambuco, devia estar cuidando da segurança do povo”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que o caso atinge não apenas sua atuação individual, mas também prerrogativas institucionais do Poder Legislativo.

“Estou sendo vítima de um procedimento dessa natureza. Imagine quem não tem essas prerrogativas. Tenho certeza que todas as providências serão na defesa da Assembleia, das prerrogativas da atividade legislativa e da defesa de cada um dos senhores”, declarou aos deputados presentes na sessão.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que a atuação da pasta ocorreu após solicitação formal do Ministério Público de Pernambuco para análise de concessão de segurança aproximada a um cidadão, conforme previsto em portaria interna da secretaria.

Segundo a SDS, foi produzido um relatório técnico de avaliação de risco, seguindo protocolos previstos na Portaria SDS nº 997, de fevereiro de 2019. O material foi submetido à Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades, que decidiu pelo indeferimento do pedido.

“Após análise das informações contidas no relatório técnico, a Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades deliberou pelo indeferimento do pleito, diante da conclusão pela inexistência dos requisitos necessários para a concessão da medida”, informou a pasta.

A secretaria acrescentou que a decisão foi comunicada formalmente ao Ministério Público e afirmou que os órgãos estaduais de segurança pública atuam dentro dos parâmetros legais e técnicos.

“O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas”, diz trecho da nota.