Propostas incluem crédito emergencial, auxílio a desabrigados, incentivos fiscais a doações e criação de sistema estadual de logística de donativos
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), apresentou nesta segunda-feira (4) um conjunto de solicitações ao Governo do Estado voltadas ao atendimento da população afetada pelas chuvas registradas no início do mês no Recife, na Região Metropolitana e na Zona da Mata.
Por meio de indicações encaminhadas à Mesa Diretora, o parlamentar propõe a criação de uma linha emergencial de crédito direcionada a pequenos comerciantes, microempreendedores individuais (MEIs) e negócios de pequeno porte, com condições facilitadas de acesso e prazos de pagamento. Também sugere a instituição de um auxílio financeiro emergencial voltado a famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas em decorrência dos temporais.
As propostas incluem ainda medidas de incentivo à doação de bens e serviços em situações de calamidade pública. Entre as sugestões estão a redução ou isenção do ICMS sobre produtos doados e serviços de transporte de donativos, além da concessão de créditos fiscais a empresas que participarem dessas ações.
O deputado também defende a criação de um Sistema Estadual de Doações Emergenciais, estruturado em plataforma digital oficial, que concentre o cadastro de doadores, o levantamento das demandas por município e a organização da logística de arrecadação e distribuição de itens.
No mesmo sentido, Porto propõe a definição de pontos oficiais de coleta e a utilização de equipamentos públicos estaduais, como escolas, ginásios e unidades administrativas, para funcionamento de centros logísticos regionais voltados à triagem e distribuição de donativos.
Na justificativa das indicações, o parlamentar afirma que os episódios recentes evidenciam a necessidade de respostas coordenadas por parte do poder público, especialmente na organização das doações.
“Em momentos de crise, a mobilização da sociedade ocorre de forma imediata e significativa. Entretanto, a ausência de pontos oficiais amplamente divulgados e de uma rede logística estruturada compromete a eficiência dessa mobilização, gerando dispersão de esforços, dificuldades de armazenamento e falhas na distribuição equitativa dos donativos”, declarou.
As propostas detalham ainda possíveis formas de implementação e indicam órgãos que poderiam ser mobilizados para execução das medidas. O conjunto de solicitações foi encaminhado à governadora Raquel Lyra, além de secretarias estaduais e instituições envolvidas na resposta a desastres, com foco no atendimento a pessoas atingidas por alagamentos e deslizamentos.
Fonte: Jamildo
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