Às vésperas do segundo turno presidencial, Senado Federal aprova fim da escala 6×1

Após meses de muita polêmica e pressão de parlamentares favoráveis ao fim da escala 6×1, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da carga horária semanal do trabalhador. 

A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis nas duas votações. Somente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra; Sérgio Moro (PL-PR), recém-eleito governador, não votou. Eram necessários apoios de 49 dos 81 parlamentares.

A votação em dois turnos ocorreu após apresentação de requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da PEC.

O documento foi articulado pela líder do governo Lula Teresa Leitão e contou com o apoio de nove partidos e três blocos, totalizando 56 senadoras e senadores representados, número superior ao exigido.

“Nós estamos aqui para fincarmos um marco na história dos direitos trabalhistas brasileiros e dizer, com todas as letras, que desenvolvimento não pode significar exaustão e que trabalho digno precisa caminhar ao lado de uma vida digna”, afirmou a senadora, em informe ao site Jamildo.com.

Em maio, a iniciativa já havia sido aprovada na Câmara Federal, com 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. A PEC 221/19 prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

Segundo o texto aprovado, 60 dias depois da promulgação da nova emenda constitucional, o limite semanal de trabalho no país cairá para 42 horas, já com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, de preferência, o domingo.

Após um ano, o teto semanal de trabalho no Brasil ficará definitivamente em 40 horas.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho, aproximadamente de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam na escala 6×1. 

Os principais setores envolvidos são o de comércio e serviço, que em sua ampla maioria, funcionam atualmente no regime de seis dias trabalhados durante a semana.

Antes da votação, senadores de diversos partidos utilizaram a tribuna do Senado Federal para defender a proposta, o que estendeu o horário da votação. 

A transição será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2; após mais 12 meses, o limite chega a 40 horas.

Bandeira de campanha

O fim da escala 6×1 foi uma das principais bandeiras de campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Há vários meses, nomes ligados à esquerda e o próprio presidente se colocam como defensores da redução de carga horária, como uma forma de defender a classe trabalhadora. Esta foi uma das principais apostas do núcleo de campanha de Lula. 

Flávio e a mudança de posição

Inicialmente, o também candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), era favorável à proposta 12/2026, que prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada.

Com a aproximação do segundo turno, Flávio anunciou que votaria a favor do fim da escala 6×1 logo após fazer uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, em diálogo com empresários, Flávio teria sinalizado que vai fazer revisões no texto aprovado, caso seja eleito presidente.

O dia também foi marcado pela conclusão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da votação da PEC da Segurança Pública, outra pauta prioritária do governo, que segue agora para análise do Plenário do Senado.