Governo Lula lança programa nacional contra facções com R$ 1 bilhão em investimentos para segurança pública

O governo federal apresentou nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao reforço das políticas de segurança pública no país. O plano prevê investimentos de R$ 1,06 bilhão ainda em 2026, além da abertura de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal financiarem equipamentos e ações na área.

A estratégia foi anunciada em Brasília e reúne medidas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro, ampliação da segurança nos presídios, investigação de homicídios e repressão ao tráfico de armas e explosivos. A proposta também busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

Durante o lançamento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin defendeu o endurecimento do controle sobre armas no país e criticou a flexibilização do acesso ao armamento promovida em gestões anteriores.

“A questão das armas, quem tem que portar armas é a polícia, que é profissional. Arma é um perigo. A única política de segurança do mandato anterior era liberar arma, liberar armas, e isso acaba na mão do crime organizado”, afirmou.

Quanto será investido

Dos R$ 1,06 bilhão previstos para este ano, o governo federal dividiu os recursos em quatro áreas consideradas prioritárias para o enfrentamento ao crime organizado.

O maior volume será destinado ao combate financeiro das facções criminosas, com R$ 388,9 milhões. Outros R$ 330,6 milhões serão aplicados em ações voltadas ao sistema prisional. A investigação de homicídios contará com R$ 201 milhões, enquanto o combate ao tráfico de armas receberá R$ 145,2 milhões.

Além dos recursos diretos do programa, o Palácio do Planalto anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para aquisição de equipamentos e modernização das forças de segurança estaduais e municipais.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de viaturas, drones, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de celular, embarcações, equipamentos periciais, sistemas de radiocomunicação e também em reformas de unidades prisionais.

Eixos do programa

O programa foi estruturado em quatro frentes principais de atuação.

A primeira delas é o combate financeiro às facções criminosas. O foco será atingir estruturas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento das organizações. Entre as medidas previstas estão a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) nacional, o fortalecimento das unidades estaduais já existentes e a ampliação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras).

O governo também prevê ampliar os leilões de bens apreendidos e investir em tecnologias capazes de extrair dados de celulares e dispositivos eletrônicos utilizados em investigações.

O segundo eixo trata do reforço da segurança em presídios. A proposta prevê a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades consideradas estratégicas. O objetivo é aproximar a estrutura dos presídios estaduais do modelo adotado no sistema penitenciário federal.

O pacote inclui aquisição de drones, detectores de metais, aparelhos de raio-X, georradares, bloqueadores de celular, sistemas de áudio e vídeo e veículos operacionais. Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), que deverá integrar informações do sistema prisional em todo o país.

O programa prevê ainda operações voltadas à retirada de celulares, armas e drogas das unidades prisionais, além de treinamento de agentes penitenciários e padronização de protocolos de segurança.

A terceira frente envolve a investigação de homicídios. O governo pretende fortalecer as polícias científicas, modernizar Institutos Médico-Legais (IMLs) e ampliar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Entre os equipamentos previstos estão comparadores balísticos, aparelhos de DNA, freezers científicos, viaturas refrigeradas, mesas de necropsia, kits de coleta biológica e cromatógrafos.

O quarto eixo concentra ações de combate ao tráfico de armas e explosivos. A meta é reforçar o rastreamento de armamentos, desarticular rotas de abastecimento ilegal e ampliar operações integradas de fiscalização.

Nesse segmento, o programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm), além do fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e da cooperação técnica entre forças de segurança para identificação da origem de armamentos apreendidos.

Os investimentos incluem viaturas blindadas e semiblindadas, drones, embarcações, rastreadores veiculares, notebooks de alta performance e helicópteros locados para operações especiais.