Justiça manda retirar material de Raquel que cita PSDB e Cidadania na chapa

A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (28) que sejam recolhidos materiais de campanha da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), que apresentem PSDB e Cidadania como integrantes da coligação “Pernambuco de Coração”. A medida atende a um pedido da Frente Popular de Pernambuco e ocorre após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a neutralidade da Federação PSDB/Cidadania na disputa pelo Governo de Pernambuco.

A decisão é assinada pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O magistrado determinou que os juízos eleitorais de todo o Estado sejam comunicados para que, durante fiscalizações de rotina, recolham bandeiras, adesivos e outros materiais que ainda apresentem os dois partidos como integrantes da coligação de Raquel.

Neste primeiro momento, Braga Damasceno não determinou o uso do poder de polícia para uma operação de recolhimento imediato dos materiais. A campanha da governadora, porém, deverá retirar de circulação, no prazo de 24 horas, as peças já produzidas que contenham as referências ao PSDB e ao Cidadania. A determinação inclui materiais armazenados em comitês, depósitos e outros pontos de mobilização.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A decisão também permite que a campanha reaproveite as peças gráficas já impressas, desde que sejam retiradas as referências aos dois partidos. A alteração deverá ser feita de maneira que não reste possibilidade de o eleitor interpretar que PSDB e Cidadania continuam fazendo parte da coligação.

A determinação do TRE-PE ocorre dois dias depois de Toffoli determinar a retirada da federação da chapa de Raquel. Em decisão monocrática assinada no sábado (26), o ministro derrubou entendimento anterior do próprio TRE-PE, que havia mantido a federação na coligação por quatro votos a três, conforme a composição aprovada em convenção partidária.

Toffoli também determinou que o TRE-PE adote, com urgência, as providências necessárias para adequar a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, levando em consideração a posição de neutralidade da Federação PSDB/Cidadania na disputa majoritária em Pernambuco.

A campanha de Raquel Lyra informou nesta segunda-feira que pretende recorrer da decisão do ministro do STF. A governadora afirmou que considera divergente a nova decisão em relação a entendimento anterior da Justiça Eleitoral e disse que pretende manter PSDB e Cidadania na aliança enquanto busca reverter a determinação.