Tensões entre movimentações partidárias de deputados de oposição em períodos antes da instalação da CPI fizeram com que pauta não avançasse
Em ato publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (14), o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), extinguiu a Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 3797/202, conhecida como CPI da Publicidade, que investigaria “indícios de irregularidades envolvendo os contratos de publicidade do Poder Executivo estadual“, conforme consta em documentos oficiais da Alepe.
A decisão de Porto vem nove meses após a instauração do processo, de autoria da deputada Dani Portela (PT). No documento oficial em que o presidente da Alepe deu início à CPI, consta que a comissão perduraria por, no máximo, 120 dias.
Álvaro Porto fundamenta a decisão com base no art. 143, inciso IV, do Regimento Interno da Alepe, que determina que CPIs são consideradas extintas quando apresentam “ausência de funcionamento, após instaladas, por período superior a 30 dias corridos”.
Em entrevista à Rádio Folha, na última quarta-feira (13), a governadora Raquel Lyra (PSD) havia mencionado o assunto: “Tentaram abreviar meu mandato. Tentaram fazer com que ele não acontecesse. De diversas formas, e aqui a população muitas vezes não compreende, mas na demora da tramitação de projetos, no trato, nas discussões, colocaram até uma CPI que nunca foi instalada, mas nunca foi arquivada. Teve decisão do Supremo Tribunal de Justiça, não tem nada errado”, afirmou a governadora.
Na página da Alepe, consta que a CPI foi instaurada em 19 de agosto de 2025. Porém, deputados governistas entraram na Justiça devido às movimentações de deputados de oposição que compunham a comissão.
Durante o processo de instalação, parlamentares do PSB trocaram de partidos para garantir mais vagas na CPI. Este foi o caso de Diogo Moraes (PSB), que saiu para o PSDB, tornando-se presidente da comissão. A movimentação fez com que Débora Almeida (PSD), à época, no PSDB, recorresse ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Entre as suspeitas, a CPI investigaria contratos no valor de R$ 1,2 bilhão entre o Executivo e a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda. Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiram a favor de Lyra.
Em setembro, a CPI foi suspensa, devido a decisões judiciais que anularam as trocas em lideranças dos partidos em períodos próximos à instalação da comissão.
Fonte: Jamildo
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