PL passa a apoiar transição para 4×3, mas não muda de lado no debate

O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, afirmou, na terça-feira (26), que a legenda vai apoiar o fim da escala 6×1 e que ainda vai defender a implementação da escala 4×3. 

“Nós tomamos a decisão de, amanhã, em plenário, apresentar Destaque de Preferência para votarmos a escala 4×3. Nós somos a favor do trabalhador trabalhar menos, ficar em casa e descansar com a sua família”, declarou Sóstenes Cavalcante. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), seria votada por Comissão Especial ainda na segunda-feira (25), mas recebeu um Pedido de Vista do parlamentar Maurício Marcon (PL-RS). Com isso, a votação da pauta ficou para esta quarta-feira (27). Se aprovado na comissão, o texto segue para o Plenário. 

Apesar de, em primeiro momento, a declaração parecer de uma mudança de lado do partido quanto à pauta implementada primariamente pela ala esquerdista da Câmara, Sóstenes Cavalcante deixou clara a discordância com o plano do Palácio do Planalto, um dos principais articuladores no avanço do tema. 

“Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Esta é a nossa posição. Mas, como estamos com um governo que gosta de mentir… e roubar a esperança dos brasileiros, nós tomamos a decisão”, afirmou. 

“Vamos votar a favor da 4×3. E veremos em que Brasil nós viveremos. Não suportamos mais um governo de hipócritas. Um governo que vem à véspera de eleição para enganar o trabalhador brasileiro… Queremos, agora, 4×3. Não essa 5×2 que defendem na Comissão Especial”, declarou. 

Outros deputados da legenda, como Nikolas Ferreira (PL-MG), pontuaram a articulação do Governo Federal como “populista”. 

De acordo com o parlamentar mineiro, a estratégia do PL é livrar a legenda de um possível “mau estigma” associado à não colaboração com o tema. 

“A gente não vai apoiar porque a gente concorda com essa medida populista. A gente quer mostrar que, quando der errado, a culpa é deles. E, antes das eleições, vai dar pra população fazer uma escolha diferente”, afirmou.

O documento analisado pelos deputados também envolve a PEC n.º 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL). As duas pautas foram apensadas, uma espécie de fusão, devido à similaridade. A escala 4×3 era o plano original da parlamentar paulista. 

No atual formato, a proposta, que tem o parlamentar Leo Prates (Republicanos-BA) como relator, impõe que, após 60 dias da aprovação no Senado e na Câmara, a jornada de trabalho diminua de 44 para 42 horas máximas, também estabelecendo o mínimo de dois dias de descanso. O atual formato só decairia o tempo trabalhado para 40 horas após 1 ano de aprovação no Congresso. Uma PEC não necessita de sanção presidencial.