Polo de Confecções do Agreste cobra proteção ao fim da “taxa das blusinhas” em debate na Alepe

A retirada da cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50, popoularmente chamada de ‘taxa das blusinhas’ acendeu o debate sobre os impactos da concorrência estrangeira no Polo de Confecções do Agreste pernambucano. O tema foi discutido em audiência pública realizada nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reunindo representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores públicos e entidades empresariais.

O encontro teve como foco os efeitos da Medida Provisória nº 1.357/2025, que propõe o fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada às encomendas internacionais de pequeno valor, cobrança criada em 2024. Atualmente, além do imposto federal, as compras também recolhem ICMS estadual.

Representantes da indústria têxtil e do comércio defenderam a manutenção da tributação como forma de preservar a competitividade da produção nacional e evitar impactos sobre empregos e renda no Agreste pernambucano, especialmente nas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, que concentram o principal arranjo produtivo do setor no Estado.

Setor aponta risco de concorrência desigual

Participando por videoconferência, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, afirmou que o crescimento das compras internacionais ganhou força durante a pandemia e disse que o setor passou a denunciar irregularidades em remessas internacionais.

Segundo ele, o programa Remessa Conforme criou mecanismos de fiscalização e, inicialmente, manteve isenção para compras de até US$ 50 como forma de estimular a adesão das plataformas estrangeiras. Pimentel avaliou, porém, que a alíquota de 20% aprovada pelo Congresso ainda seria insuficiente para garantir equilíbrio competitivo e criticou a proposta de extinguir a cobrança federal.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, também defendeu medidas de proteção à indústria nacional. Segundo ele, empresas brasileiras enfrentam custos trabalhistas e tributários superiores aos praticados por concorrentes estrangeiros.

“Não estamos tendo isonomia. Como a gente pode ter competições iguais com taxações desiguais? Nós sabemos que esses países não têm mesmo as mesmas despesas que nós temos, além de a taxação interna ser menor que a do Brasil”, afirmou.

Representando a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Edilberto Xavier informou que a cadeia têxtil pernambucana movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por mês entre as maiores empresas do setor. Ele destacou ainda que o faturamento do Polo de Confecções cresceu aproximadamente 60% desde 2021.

Apesar disso, Xavier ponderou que o volume das remessas internacionais ainda representa uma fatia menor do mercado local, girando em torno de R$ 60 milhões mensais. Segundo ele, apenas um terço dessas compras estaria sujeito à eventual isenção, já que os demais pedidos ultrapassam o limite de US$ 50 e seguem submetidos à tributação de 60%.

Governo anuncia grupo de trabalho

Durante a audiência, o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Pedro Lacerda, anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado ao fortalecimento do Polo de Confecções. A proposta é reunir representantes do setor produtivo para elaborar estudos socioeconômicos e subsidiar futuras políticas públicas.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, deputado estadual Mário Ricardo (Podemos), afirmou que o colegiado acompanhará os desdobramentos da medida provisória e reforçou a defesa do setor produtivo pernambucano.

“Esta Casa e esta Comissão irão fazer todo esforço necessário para proteger o setor produtivo pernambucano. Só através do desenvolvimento econômico é possível alcançar verdadeiramente justiça social, emprego e renda para as pessoas”, declarou.

Autor da solicitação da audiência, o deputado estadual Edson Vieira (Podemos) afirmou que o Polo de Confecções não reivindica privilégios, mas equilíbrio tributário entre os produtos nacionais e importados.

“O Polo de Confecções não pede privilégio, pede equilíbrio. Ele não quer o fechamento de mercado nem de fábrica, quer isonomia”, afirmou.

O deputado Diogo Moraes (PSB) defendeu que o debate leve em consideração tanto os impactos sobre a cadeia produtiva quanto os interesses dos consumidores. Segundo ele, há articulação junto ao Ministério da Fazenda para discutir alternativas compensatórias ao setor.

Representantes empresariais também participaram do encontro. O presidente da CDL de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra, afirmou que a discussão envolve a preservação de empregos e da cadeia econômica regional. Já o presidente do Moda Center Santa Cruz, Tales Nery, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Toritama, Robson Viana, destacaram que o Polo de Confecções gera cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, com forte participação feminina.

Ao final da audiência, a comissão anunciou o envio de um apelo à bancada federal pernambucana, além da elaboração de uma carta pública contra a medida provisória e do acompanhamento da produção de insumos têxteis no Estado.